Política de Privacidade do DetetiveBuscas

Esta Política de Privacidade explica como dados pessoais podem ser tratados durante o acesso ao site detetivebuscas.com, a criação e utilização de contas, a aquisição de saldo, a realização de consultas, o atendimento e a utilização dos demais recursos da plataforma.

A Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso, a página de Proteção de Dados (LGPD) e a Política de Cookies. Informações institucionais estão disponíveis em Sobre o DetetiveBuscas.

Caso o usuário não concorde com esta Política, deverá evitar fornecer dados ou utilizar funcionalidades que dependam do tratamento descrito, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

Alcance

1. Introdução e alcance desta Política

Esta Política descreve como dados pessoais podem ser tratados no âmbito do site detetivebuscas.com e dos recursos associados à plataforma DetetiveBuscas, incluindo a criação e a utilização de conta, a aquisição e o uso de saldo, a realização de consultas, o atendimento ao usuário, as medidas de segurança e a produção de métricas de navegação.

• acesso e navegação pelas páginas do site;
• criação, autenticação e administração de conta;
• aquisição de saldo e conciliação de pagamentos;
• solicitação e processamento das modalidades de consulta;
• histórico e registros associados à conta;
• atendimento, suporte e resposta a solicitações;
• segurança, prevenção a fraude e proteção da plataforma;
• métricas de navegação e desempenho, conforme configuração aplicável.

Serviços prestados por terceiros — como provedores de pagamento, provedores externos de dados, infraestrutura e ferramentas de métricas — podem possuir políticas próprias. Esta Política não regula o tratamento que esses terceiros realizem de forma completamente independente, com finalidades e meios definidos por eles.

Determinadas funcionalidades poderão apresentar condições, avisos ou informações específicas no momento da utilização. Quando isso ocorrer, essas informações complementam esta Política em relação àquela operação.

Esta Política deve ser interpretada em conjunto com os demais documentos institucionais da plataforma e com a legislação aplicável.

Responsável

2. Responsável indicado pela plataforma

A DETETIVE BUSCAS LTDA é a empresa indicada como responsável pela organização e gestão da plataforma DetetiveBuscas, com atuação informada em Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil.

Nas operações em que determinar as finalidades e os meios essenciais do tratamento, a empresa poderá atuar como controladora dos dados pessoais.

Solicitações relacionadas à privacidade e aos direitos dos titulares podem ser encaminhadas pelo e-mail institucional indicado acima ou pela página de suporte.

O e-mail institucional indicado nesta Política funciona como canal para solicitações relacionadas à privacidade e aos direitos dos titulares. Nenhuma pessoa física específica é identificada publicamente neste documento como encarregada.

Papéis

3. Controlador, operadores e terceiros independentes

A legislação de proteção de dados diferencia agentes de tratamento conforme a função exercida em cada operação concreta. Essa classificação depende das decisões efetivamente tomadas e das responsabilidades assumidas, e não de uma designação genérica.

A contratação de prestadores não os transforma automaticamente em empregados, sócios ou representantes da empresa. Da mesma forma, o compartilhamento necessário à execução de uma operação não significa venda indiscriminada de dados pessoais.

As obrigações relacionadas à proteção de dados podem ser distribuídas contratualmente entre os agentes envolvidos, observados os limites legais. O titular poderá exercer seus direitos perante o agente responsável pela operação questionada, sem prejuízo de utilizar os canais informados nesta Política.

Não é possível afirmar, de forma genérica, que todo fornecedor é operador ou que todo fornecedor é controlador independente. A análise depende da atividade concretamente realizada.

Categorias

4. Quais dados pessoais podem ser tratados

As categorias abaixo indicam os dados que podem ser tratados conforme a funcionalidade utilizada, a configuração aplicável e as circunstâncias de cada operação. Nem todas as categorias se aplicam a todos os usuários.

Os dados técnicos e de métricas podem ser tratados por ferramentas de terceiros conforme a configuração adotada e o consentimento aplicável, e não necessariamente são armazenados de forma integral pelos sistemas próprios da plataforma.

Conta

5. Dados de cadastro e conta

No cadastro, o usuário fornece um nome de usuário, um endereço de e-mail e uma senha. O nome de usuário pode ser um apelido e não precisa corresponder ao nome civil.

As credenciais devem ser tratadas com medidas de proteção apropriadas. Esta Política não descreve método técnico específico de armazenamento sem confirmação da implementação existente.

O endereço de e-mail é utilizado para acesso, autenticação e comunicações necessárias ao funcionamento do serviço, como confirmações operacionais, avisos de segurança, respostas de atendimento e informações sobre alterações relevantes.

• a senha é pessoal e não deve ser compartilhada com terceiros;
• o e-mail deve ser mantido atualizado e acessível;
• os dados de cadastro podem ser utilizados para autenticação, segurança e administração da conta;
• a data e o horário de criação registram o início da relação com a plataforma;
• alterações cadastrais podem ser solicitadas pelos canais de atendimento.

O cadastro, tal como descrito nesta Política, não exige nome civil, CPF, telefone, endereço, data de nascimento ou documento de identidade. Caso alguma funcionalidade futura passe a solicitar informações adicionais, isso deverá ser informado de forma clara antes da coleta.

Consultas

6. Dados informados para realizar consultas

Para iniciar uma consulta, o usuário informa um dado correspondente à modalidade escolhida: CPF, telefone, placa, nome ou CNPJ. Esse dado é tratado com a finalidade de processar a solicitação e apresentar o resultado disponível.

Os dados informados podem ser encaminhados a provedores externos de dados, infraestrutura e recursos necessários ao processamento das consultas. A modalidade utilizada e a data da solicitação também podem ser registradas.

• o usuário deve possuir finalidade lícita e legítima para realizar a consulta;
• não devem ser inseridos dados desnecessários à modalidade escolhida;
• não devem ser inseridos dados pessoais sensíveis nos campos de consulta;
• os direitos de terceiros devem ser respeitados em qualquer utilização;
• os resultados podem variar conforme a disponibilidade dos registros;
• a plataforma não representa órgãos públicos nem entidades oficiais.

A disponibilidade e a atualidade das informações dependem dos registros acessíveis no momento da consulta.

Registros

7. Histórico de consultas

As consultas realizadas podem ficar associadas à conta do usuário, que pode visualizar o histórico disponibilizado na própria plataforma.

• funcionamento operacional e reexibição de resultados disponibilizados;
• atendimento e suporte relacionados a solicitações do usuário;
• auditoria interna e conferência de operações;
• segurança da conta e da plataforma;
• prevenção e apuração de fraude ou uso indevido;
• exercício ou defesa de direitos em esfera administrativa ou judicial.

O histórico poderá ser removido, anonimizado, restringido ou conservado conforme a necessidade da finalidade e as hipóteses previstas na legislação. Não é possível afirmar que os registros permanecerão disponíveis por prazo indefinido nem que serão eliminados de imediato em qualquer situação.

A exclusão da conta não gera, por si só, o apagamento automático de todos os registros quando houver obrigação legal de conservação ou necessidade de defesa de direitos.

Financeiro

8. Pagamentos, saldo e movimentações

Para adicionar saldo, o usuário informa inicialmente somente o valor desejado. Os dados financeiros completos são tratados pelo provedor de pagamento responsável pela operação, que possui política própria de privacidade.

Do provedor, o DetetiveBuscas pode receber apenas informações necessárias para identificar e conciliar a operação, como valor, identificador da transação, data e horário, status, confirmação, falha, cancelamento ou estorno.

• prevenção de duplicidade e correção de lançamentos;
• atendimento a solicitações relacionadas a pagamentos;
• análise de estorno e de contestação;
• prevenção a fraude e proteção da conta;
• exercício ou defesa de direitos.

Conforme a operação descrita, a plataforma não armazena número completo de cartão, código de segurança, senha bancária ou credenciais de instituição financeira. A disponibilidade de um método de pagamento específico pode variar e não é garantida.

Suporte

9. Atendimento e suporte

Mensagens, e-mails e informações fornecidas voluntariamente pelo usuário durante o atendimento podem ser tratados para viabilizar a análise e a resposta à solicitação apresentada.

• solucionar a solicitação apresentada;
• confirmar a identidade do solicitante quando necessário;
• verificar pagamentos e movimentações;
• prevenir fraude e proteger a segurança da conta;
• registrar as providências adotadas;
• cumprir obrigações aplicáveis;
• exercer ou defender direitos.

As informações do atendimento podem ser conservadas de forma proporcional à finalidade, pelo período necessário à solução, ao registro das providências e às demais hipóteses autorizadas pela legislação.

Não existe, nesta operação, um sistema declarado de gravação permanente de todos os atendimentos. Isso não significa que nenhuma mensagem seja registrada quando o registro for necessário.

Métricas

10. Dados técnicos, métricas e Google Analytics

A plataforma utiliza Google Analytics para produzir métricas agregadas sobre a utilização das páginas. Essa ferramenta pode tratar dados técnicos e de navegação conforme a configuração adotada e o consentimento aplicável.

• páginas acessadas e eventos de navegação;
• informações do navegador e do dispositivo;
• localização aproximada derivada de dados técnicos;
• cookies e identificadores utilizados pela ferramenta;
• informações de desempenho e de estabilidade das páginas.

As configurações podem variar ao longo do tempo. Quando o consentimento for juridicamente exigido para cookies de métricas não essenciais, o tratamento correspondente ficará condicionado a essa manifestação, conforme as preferências registradas pelo usuário.

O provedor da ferramenta pode tratar dados conforme sua própria política. Dados técnicos também podem ser tratados por serviços de infraestrutura e de segurança necessários ao funcionamento do site.

O usuário poderá ajustar suas preferências relacionadas a cookies e métricas conforme os recursos disponibilizados.

Cookies

11. Cookies e tecnologias semelhantes

Cookies e tecnologias semelhantes podem ser utilizados para viabilizar o funcionamento do site, preservar a segurança e produzir métricas de navegação.

Cookies de métricas não essenciais devem respeitar as preferências manifestadas pelo usuário e o consentimento quando este for juridicamente exigido. Mais informações podem ser consultadas na Política de Cookies.

Finalidades

12. Para quais finalidades os dados podem ser utilizados

O tratamento é realizado conforme a finalidade da operação concreta. As finalidades abaixo indicam os usos possíveis no âmbito da plataforma.

Não há finalidade declarada de envio de campanhas promocionais nem de venda de dados pessoais.

Bases legais

13. Hipóteses legais aplicáveis

O tratamento poderá se apoiar, conforme a operação e após análise das circunstâncias, em diferentes hipóteses legais previstas na legislação aplicável. Uma única hipótese não fundamenta todas as operações.

• execução de contrato e de procedimentos preliminares relacionados;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos, inclusive em processo administrativo ou judicial;
• legítimo interesse, após avaliação da necessidade, da adequação e dos direitos do titular;
• consentimento, quando este for a hipótese necessária para a operação;
• prevenção a fraude e segurança do titular, nos contextos admitidos pela legislação;
• outras hipóteses expressamente previstas em lei.

O legítimo interesse não autoriza qualquer tratamento e depende de avaliação prévia, de compatibilidade com as expectativas legítimas do titular e da adoção de medidas de proteção. O consentimento, por sua vez, não legitima tratamento contrário à legislação.

A hipótese legal aplicável pode variar conforme a funcionalidade utilizada e o contexto do tratamento.

Compartilhamento

14. Com quem os dados podem ser compartilhados

O compartilhamento ocorre conforme a necessidade da operação, limitado às finalidades informadas e observado o princípio da minimização.

Cada operação de compartilhamento é analisada conforme a finalidade, a necessidade e as obrigações aplicáveis. Compartilhar dados com um prestador não significa publicá-los, tampouco corresponde a venda indiscriminada de dados pessoais, prática que não é declarada nesta Política.

Provedores

15. Provedores externos utilizados nas consultas

Os dados informados pelo usuário para iniciar uma consulta podem ser encaminhados a provedores externos de dados, infraestrutura e recursos necessários ao processamento, com a finalidade de localizar e apresentar as informações disponíveis.

• diferentes provedores podem participar de diferentes modalidades;
• a disponibilidade e a abrangência dos registros podem variar;
• a identidade de provedores não é divulgada sem confirmação e sem base adequada;
• as responsabilidades contratuais devem ser avaliadas em cada relação;
• um provedor pode atuar como operador ou como agente independente, conforme a operação;
• a plataforma busca adotar diligência compatível com a natureza do serviço.

O usuário é informado, por esta Política, de que terceiros podem participar do processamento das consultas.

Transferência

16. Tratamento e transferência internacional

Provedores de infraestrutura, métricas ou tecnologia podem operar fora do Brasil. Nessas situações, dados podem ser processados ou armazenados em outros países, conforme a arquitetura do serviço contratado.

Quando houver transferência internacional, devem ser observados os mecanismos juridicamente aplicáveis previstos na legislação brasileira, considerando a finalidade da operação e os direitos do titular.

• o nível de proteção pode variar conforme o país e o serviço envolvido;
• as políticas próprias dos provedores devem ser consultadas pelo usuário interessado;
• o princípio da minimização é aplicado ao que for efetivamente transferido;
• a necessidade de cada transferência deve ser avaliada conforme a operação.

Esta Política não indica país específico nem afirma a existência de instrumento contratual que não tenha sido informado.

Retenção

17. Retenção, conservação e eliminação

Os dados serão conservados pelo período necessário às finalidades informadas e às hipóteses de conservação autorizadas pela legislação. A existência de conta ativa não significa que todos os registros serão mantidos para sempre.

• duração da conta e da relação com a plataforma;
• execução do serviço contratado;
• histórico disponibilizado ao usuário;
• obrigações legais e regulatórias aplicáveis;
• prevenção a fraude e segurança;
• auditoria e conferência de operações;
• atendimento e suporte;
• contestações e disputas em andamento;
• exercício ou defesa de direitos;
• prazos prescricionais aplicáveis;
• ordem de autoridade competente;
• possibilidade de anonimização quando adequada à finalidade.

Encerrada a necessidade, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou submetidos a outra forma de tratamento juridicamente permitida.

Esta Política não fixa prazos específicos em dias ou anos, pois a conservação depende da finalidade e das obrigações aplicáveis a cada registro.

Segurança

18. Segurança da informação

A plataforma deve adotar medidas técnicas e administrativas compatíveis com a natureza das operações, os dados tratados e os riscos identificados. As medidas efetivamente utilizadas podem variar conforme o recurso, o prestador e a evolução da estrutura tecnológica.

• gestão de credenciais e permissões de acesso;
• restrição de acesso a pessoas e recursos necessários;
• atualização dos componentes utilizados;
• medidas de prevenção a acessos não autorizados;
• análise e resposta a incidentes;
• avaliação progressiva dos prestadores envolvidos;
• procedimentos administrativos compatíveis com a operação.

Nenhum sistema é completamente imune a falhas, ataques ou eventos não autorizados.

O DetetiveBuscas buscará aprimorar suas medidas técnicas e administrativas de acordo com a evolução da operação e dos riscos identificados.

Detalhes de arquitetura e de configurações específicas não são divulgados, pois essa exposição poderia comprometer a própria segurança.

Titulares

19. Direitos dos titulares

Conforme a legislação aplicável e a operação concreta, o titular pode exercer, entre outros, os direitos abaixo.

• os direitos não são absolutos e podem sofrer limitações previstas em lei;
• o atendimento pode exigir a confirmação da identidade do solicitante;
• dados de terceiros não serão entregues ao solicitante;
• obrigações legais de conservação podem impedir a eliminação integral;
• a resposta será fornecida nos prazos previstos na legislação;
• pedidos manifestamente abusivos poderão ser tratados conforme a lei, sem prejuízo dos direitos legítimos do titular.

Solicitações

20. Como apresentar uma solicitação

Solicitações relacionadas à privacidade podem ser encaminhadas pelo e-mail brasiltda2012@gmail.com ou pela página de suporte, no horário informado de atendimento, das 08:00 às 18:00.

Pedidos complexos podem exigir esclarecimentos adicionais antes da conclusão da análise. Em nenhuma hipótese o usuário deve enviar sua senha em solicitações ou mensagens de atendimento.

Encerramento

21. Exclusão e encerramento da conta

A exclusão da conta precisa ser solicitada pelo usuário, por meio do e-mail institucional ou da página de suporte. A solicitação pode exigir confirmação de identidade.

• a conta poderá ser desativada após a análise da solicitação;
• o acesso às funcionalidades poderá cessar;
• o histórico poderá deixar de ficar disponível para consulta pelo usuário;
• saldo e eventuais pendências devem ser analisados antes da conclusão;
• situações de fraude ou contestação podem exigir retenção de registros;
• obrigações legais podem impedir a eliminação integral imediata.

A exclusão da conta não significa necessariamente a eliminação imediata de todos os registros. Informações poderão ser conservadas quando necessárias ao cumprimento de obrigações legais, segurança, prevenção a fraude, auditoria, atendimento, exercício ou defesa de direitos e outras hipóteses permitidas.

Automação

22. Decisões automatizadas e controles de segurança

A plataforma pode utilizar validações automáticas necessárias ao funcionamento das contas e das operações, como conferência de preenchimento, limitação técnica de tentativas repetidas e verificações relacionadas à integridade do serviço.

Não é declarado, nesta Política, o uso de sistemas destinados a atribuir pontuação de crédito, classificar economicamente usuários ou tomar decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos relevantes.

Caso seja implementado futuramente algum processo automatizado que produza efeitos relevantes sobre os interesses do titular, as informações correspondentes deverão ser apresentadas de forma clara, juntamente com os direitos aplicáveis.

O usuário poderá utilizar o suporte ou o e-mail institucional para solicitar esclarecimentos sobre uma restrição aplicada à sua conta.

Público

23. Pessoas menores de 18 anos

A plataforma é destinada a pessoas com 18 anos ou mais e civilmente capazes. Menores de idade não devem criar conta, adquirir saldo ou realizar consultas.

Caso seja identificada uma conta utilizada por menor, poderão ser adotadas medidas de restrição e análise, incluindo solicitação de informações e encerramento, conforme as circunstâncias e a legislação aplicável.

Responsáveis legais que identifiquem a utilização da plataforma por menor podem solicitar análise pelo e-mail brasiltda2012@gmail.com ou pela página de suporte.

Esta Política não afirma que a plataforma realiza verificação automática de idade de todos os usuários.

Dados sensíveis

24. Dados pessoais sensíveis

As modalidades declaradas são destinadas a dados cadastrais comuns. A plataforma não solicita intencionalmente dados pessoais sensíveis como requisito para a pesquisa.

O usuário não deve inserir informações sobre saúde, religião, biometria, origem racial ou étnica, opinião política, filiação sindical, vida sexual ou outras categorias sensíveis nos campos de consulta, no atendimento ou em qualquer recurso da plataforma.

Caso alguma informação sensível seja recebida incidentalmente em razão de conteúdo enviado pelo usuário, o tratamento será analisado conforme a legislação, podendo envolver restrição, eliminação ou outra medida adequada à situação.

Não é possível garantir a impossibilidade técnica de que um conteúdo enviado livremente pelo usuário contenha alguma informação sensível.

Incidentes

25. Incidentes de segurança

Diante de um incidente de segurança envolvendo dados pessoais, poderão ser adotadas medidas proporcionais à natureza do evento.

• avaliação inicial do evento identificado;
• contenção e limitação de efeitos;
• investigação das causas e do alcance;
• correção das falhas identificadas;
• documentação das providências adotadas;
• cooperação com prestadores envolvidos;
• preservação de evidências relevantes;
• canal para relato de suspeitas por usuários.

A comunicação será realizada quando exigida pela legislação e pela regulamentação aplicável, considerando a natureza do incidente e os riscos aos titulares.

Suspeitas de incidente podem ser relatadas pelo e-mail brasiltda2012@gmail.com ou pela página de suporte.

Terceiros

26. Links, integrações e serviços de terceiros

A plataforma pode conter links para páginas externas e utilizar integrações com serviços de terceiros, como pagamentos, métricas e infraestrutura.

• esses serviços possuem políticas próprias de privacidade;
• a empresa não controla integralmente o funcionamento de terceiros;
• essa limitação não elimina as obrigações da empresa nas operações sob sua responsabilidade;
• o usuário deve consultar as políticas dos serviços que utilizar;
• compartilhamentos permanecem limitados às finalidades aplicáveis.

A inclusão de um link ou de uma integração não representa endosso a todo o conteúdo ou a todas as práticas do terceiro correspondente.

Atualizações

27. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, técnicas ou operacionais. A data da última atualização é exibida de forma visível no início da página.

Alterações relevantes serão disponibilizadas de forma acessível e, quando necessário, comunicadas por canais adequados.

• a nova versão passa a orientar as operações futuras;
• alterações não são utilizadas para legitimar retroativamente ato contrário à legislação;
• versões anteriores podem ser disponibilizadas quando houver histórico organizado;
• o usuário pode consultar a Política periodicamente para acompanhar atualizações.

Legislação

28. Legislação aplicável e autoridades

Esta Política é orientada pela legislação brasileira, considerando, entre outras referências, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, o Marco Civil da Internet, o Código de Defesa do Consumidor, o Decreto nº 7.962/2013 e as normas e regulamentações aplicáveis da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

• o titular pode apresentar petição perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
• órgãos de defesa do consumidor permanecem acessíveis;
• o Poder Judiciário permanece acessível para apreciação de eventuais lesões a direitos;
• a utilização dos canais internos não impede o acesso a autoridades competentes.

Nenhuma disposição desta Política restringe direitos assegurados de forma obrigatória pela legislação aplicável.

Contato

29. Identificação e contato de privacidade

O e-mail institucional indicado é o canal para solicitações relacionadas à privacidade e ao exercício de direitos dos titulares.

Entre em contato para solicitar informações, correção, análise de exclusão, oposição ou outras providências previstas na legislação aplicável.

Solicitações poderão exigir confirmação de identidade para proteger o titular e impedir acesso indevido a informações.